EFD-Reinf e DCTFWeb: Conheça as obrigações acessórias mensais para não-residentes com renda de aluguel no Brasil

As suas obrigações com a Receita ao alugar seu imóvel no Brasil não terminam com o pagamento da DARF. Para quem é não-residente, existe um “pós-DARF” obrigatório que garante que sua retenção foi corretamente declarada: EFD-Reinf e DCTFWeb. Entenda o que elas são e como transmitir corretamente.

Para quem é este guia

• Locadores não-residentes com renda de aluguel no Brasil.

• Procuradores (PF ou PJ) responsáveis por reter, pagar e declarar o IRRF do aluguel.

• Imobiliárias/administradoras quando assumem formalmente a responsabilidade em nome do locador não residente.

O que é cada coisa (sem juridiquês)

EFD-Reinf

É onde o responsável informa à Receita o que aconteceu no mês: o pagamento de aluguel ao não-residente e o IRRF retido. Para isso, usa a série R-4000:

• R-4010 (“o lançamento do aluguel”): registra quem pagou/quem recebeu (procurador e locador não-residente), data do recebimento, valor, deduções do locador com comprovante e o IRRF (cód. 9478).

• R-4099 (“fechar o mês”): enviado depois de lançar todos os R-4010; sinaliza que acabou o movimento daquele mês.

DCTFWeb

É a declaração que consolida tudo o que você informou na Reinf e constitui o crédito (ou débito) tributário. Pense como: “ok, Receita, veja tudo que eu devo, quanto eu já paguei neste mês e me diga o saldo”.

Erros comuns (e como evitar)

• Pagar a DARF e esquecer o resto → inclua EFD-Reinf + DCTFWeb no seu checklist mensal.

• Trocar prazos → boa prática: transmitir a EFD-Reinf e a DCTFWeb no mesmo dia (no máximo até o dia 15 do mês seguinte ao recebimento do aluguel).

• Valores divergentes entre EFD-Reinf e DCTFWeb → revise base, deduções e IRRF antes de enviar.

• Sem certificado digital ou vencido → renove com antecedência.

• Arquivamento caótico → pasta por imóvel, com nomes padrão (AAAA-MM – tipo – valor).

Checklist rápido (para você seguir todo mês)

• Certificado digital válido no e-CAC para quem for transmitir (pode ser qualquer pessoa, desde que tenha uma procuração digital do responsável pelo recolhimento do IRRF).

• Emissão da DARF 9478 no Sicalc no dia do recebimento, em nome do responsável pelo recolhimento do IRRF.

• R-4010 lançado e R-4099 fechado até o dia 15 do mês seguinte ao recebimento do aluguel.

• DCTFWeb transmitida até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do aluguel.

• Todos os comprovantes e recibos salvos na pasta do imóvel + relatório mensal.

Como a Rentax.ai ajuda você

A Rentax.ai é uma solução completa para gestão de contratos de aluguel de não-residentes e seus procuradores ou responsáveis fiscais. Nossa IA lê o contrato de aluguel e cria as competências pelo regime de caixa. A cada mês, você informa os pagamentos e deduções permitidas com comprovantes.

Com isso, a Rentax.ai calcula o IRRF e gera a DARF diretamente no portal da Receita Federal pronta para pagamento. Após o pagamento, a nossa IA gera um guia passo-a-passo com todos os detalhes para você preencher o EFD-Reinf (R-4010/R-4099) e DCTFWeb no prazo — tudo organizado em um dashboard inteligente com processos automáticos.

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